PDF Constituição do Estado do Paraná: Especial para Concursos

Constituição do Estado do Paraná: Especial para Concursos

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Nós, representantes do povo paranaense, reunidos em Assembléia Constituinte para instituir o ordenamento básico do Estado, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado do Paraná.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

ordenamento básico do Estado, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado do Paraná. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Seção I

Assembleia Legislativa do Paraná | Constituição Estadual

Aqui você pode acessar a Constituição do Estado do Paraná, que é o conjunto de normas que estabelece o ordenamento jurídico do Estado, assegurando direitos e deveres do exercício individual e social. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Praça Nossa ...

Constituição do estado do Paraná

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 46, de 17 de dezembro de 2019.

Constituição do Estado do Paraná

Constituinte para instituir o ordenamento básico do Estado, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado do Paraná.