PDF: Modernização das Leis Trabalhistas

Modernização das Leis Trabalhistas

MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA GitLab

o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho. A eleição da comissão será convocada, com antecedência mínima de 30 dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 189 p. ... Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas Título VIII – Da Justiça do Trabalho 111 Capítulo I – Introdução

Ministério do Trabalho e Emprego

O Governo Federal lançou nesta terça feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas.

101 Propostas para Modernização Trabalhista

101 propostas para modernização trabalhista Emerson Casali (Coord.) – Brasília : CNI, 2012. ... Consolidação das Leis do Trabalho CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ... Pesquisa da CNI feita em 2012 revela que a área trabalhista, com 86% das citações, e a tributação

Modernização trabalhista: a nova Lei nº 13 467 | Sebrae

A Reforma Trabalhista, representada pela Lei nº 13.467 17, modificou a legislação aplicada às relações de trabalho. o total de 114 alterações, é possível verificar só na CLT a inserção de 43 novos artigos e revogação de nove. Além disso a lei que regulamenta a terceirização e algumas leis esparsas também sofreram reajustes.