PDF: Direitos Adquiridos ou Privilégios Mantidos?

Direitos Adquiridos ou Privilégios Mantidos?

DIREITOS ADQUIRIDOS OU PRIVILÉGIOS MANTIDOS? Gastão

Neste trabalho objetiva se estabelecer uma discussão sobre as implicações sociais resultantes da concessão legal de variados privilégios a uma minoria, em nome do instituto dos direitos adquiridos, situações em que, muitas vezes, é presumida ou comprovada a utilização de meios inidôneos, que se afastam de um mínimo de ética, para a inclusão desses direitos nos ordenamentos ...

Direito adquirido ou privilégio adquirido? Diário do

E perversa. Cria o fenômeno da “solidariedade invertida” da qual muito falava o ex ministro Reinhold Stephanes: retira de quem menos possui, distribui generosamente aos mais bem remunerados com a cobertura de mecanismos legais, enquadrando e classificando privilégios como direitos adquiridos.

EUR Lex 32005Q0684 EN EUR Lex

2. Os direitos adquiridos ou em formação são integralmente mantidos. O Parlamento pode estabelecer condições para a aquisição de novos direitos. 3. Os deputados que recebam o subsídio previsto no artigo 10. o não podem adquirir novos direitos a título do fundo voluntário de pensão. 4.

Direitos ou privilégios? Instituto Millenium

São direitos adquiridos injustos e pagos pelos contribuintes, inclusive os mais pobres. O direito adquirido tem origem na Grécia e na Roma antigas. Foi lá que nasceu a garantia de direitos políticos aos cidadãos. Desde então, consolidou se a percepção de que o indivíduo deve estar imune ao arbítrio do Estado e à tirania dos poderosos.

anti Lula Pt

tão grandes privilégios, serão mantidos? . O que querem e o “seu” e os “direitos adquiridos”?? os demais que se danem não e ? O melhor jogar a culpa no FMI, ou nos USA, ou nos empressarios,banqueiros,etc etc “remember o lula verdadeiro ne?