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Lei das Eleições Comentada

entada TRE RJ

a “Lei das Eleições entada”, após o extraordinário sucesso do “Código Elei toral entado”, lançado no início deste ano de 2013. o presente livro, os temas específicos do processo eleitoral, outrora concentrados na Lei nº 4.737 de 1965 e atualizados por esta Lei nº 9.504, são

L9504 Planalto Capa — Planalto

Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Lei das Eleições COMENTADA (Lei 9 504 97) Direito

Lei das Eleições COMENTADA (Lei 9.504 97) Capítulo 1 Disposições Gerais (Do artigo 1° ao 5°) Capítulo 2 Das Coligações (Artigo 6º) Capitulo 3 Das Convenções para a Escolha de Candidatos (Do artigo 7° ao 9°) Capitulo 4 Do Registro de Candidatos (Do artigo 10 ao 16 B)

Lei das Eleições entada Lei 9 504 97 Encadernação

Este livro tem como objetivo apresentar, de forma didática, a Lei das Eleições (Lei 9.504 97, com as modificações impostas pelas Leis 9.840 99, 10.408 02, 10.740 03 e 11.300 06), a todos quantos estejam envolvidos com o processo eleitoral Juízes Eleitorais, Advogados, Promotores de Justiça Eleitoral, Dirigentes Partidários, Candidatos.

Lei de Drogas entada mpsp mp br

urante vinte e seis anos vigorou a Lei nº 6.368 1976, que coibia e pu nia condutas relacionadas ao porte e tráfico de drogas. Essa lei não se mostrava mais eficaz, considerando o aumento da criminalidade, prin cipalmente a organizada, e os modernos métodos empregados para o combate ao