PDF; Procedimento Sumario - Coleção Pratica, Processo e Jurisprudência

Procedimento Sumario - Coleção Pratica, Processo e Jurisprudência

Procedimento sumário (Processo Civil)

Consoante o Código de Processo Civil revogado era obrigatória a observação do procedimento sumário sempre que a causa não superasse o valor de 60 salários mínimos ou tivesse uma das matérias previstas no artigo 275, II, do CPC 1973; mesmo sendo cabível o procedimento sumaríssimo, o autor, quando possível, tivesse optado pelo ...

Procedimento um Ordinário #1 Kathiuscia Gil Santos

Novo canal da Professora Kathiuscia Gil,Mestre em Direito Público, sob a matrícula nº 212115857, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). ... Procedimento um Ordinário #1 Kathiuscia Gil ...

Rito Sumário no Processo do Trabalho Jusbrasil

Rito sumário é o procedimento previsto na Lei nº 5584 70, para ações cujo valor da causa não exceda a 2 salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º). Também é conhecido como rito de alçada. Quanto à constitucionalidade do referido dispositivo, assim se posicionou o Tribunal Superior do Trabalho:

Procedimentos Penal OAB

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Inventário (Judicial e Extrajudicial) e Arrolamento Sumário

a morte, acontece a abertura da sucessão e a transmissão de todo patrimônio constituinte da herança aos respectivos sucessores testamentários e legais. No entanto, nesse período inicial, os bens se encontram em estado de comunhão e indivisão entre eles, que não figuram ainda como donos individualizados perante o Registro de Imóveis.