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Questões Polemicas de Direito do Trabalho - Volume 9

Questões atuais e polêmicas sobre direito do consumidor

A responsabilidade pelo fato do produto foi inserida no Código de Defesa do Consumidor – CDC em seu art. 12, no § 3º do mesmo artigo estão prescritas as três hipóteses capazes de eximir o fornecedor da obrigação de indenizar: a não colocação do produto no mercado; a inexistência de defeito e a culpa exclusiva do consumidor ou de ...

Questões polêmicas do Direito do Trabalho são tratadas

Em Colóquio sobre "Questões Polêmicas no Direito do Trabalho Atual", realizado nesta sexta feira, dia 21, na Sede do TRT MG, em Belo Horizonte, os palestrantes discorreram sobre assédio moral, importância da academia para o Direito do Trabalho, e a respeito dos reflexos do Código Civil nas relações de trabalho. Também provocaram o público, que lotou o Plenário do 10º andar do ...

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