PDF: Procedimentos Cautelares e Especiais - Volume 4

Procedimentos Cautelares e Especiais - Volume 4

Processo Cautelar e Procedimentos Especiais | Portal

Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Gabriella Rigo* O Estado Juiz é o detentor da jurisdição. a Constituição Federal de 1988, que é uma constituição cidadã, ampliou se o acesso à Justiça. A Emenda Constitucional 45 2004 inseriu, no art. 5º da CF, o inciso LXXVIII [1], que traz a razoável duração do processo, que e mais uma melhoria da jurisdição.

Apostila Procedimentos especiais e acoes cautelares

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E AÇÕES CAUTELARES 28 Introdução Hoje é nossa segunda aula e vamos dar prosseguimento aos nossos estudos sobre os procedimentos especiais e ações cautelares no processo do trabalho, examinando ação de consignação em pagamento, princípios gerais e singularidades do Processo do Trabalho, pressupostos ...

REPENSANDO O DIREITO: AULA SOBRE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

II) A segunda espécie trata dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, em que, a princípio, não há lide entre as partes.Apenas, a lei exige uma atuação jurisdicional como requisito do ato, razão pela qual, alguns autores dizem tratar se de lide entre o particular e a lei, como se o conflito de interesses existisse entre a pretensão do autor e o que determina a lei.

Cautelares e Procedimentos Especiais

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