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Ministério Público - Santa Catarina
Ministério Público de Santa Catarina
O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, à luz das últimas notícias e no exercício de suas missões constitucionais de defensores dos direitos sociais e da ordem jurídica, vêm a público reforçar a importância da manutenção de medidas restritivas de ...
Santa Catarina MPC SC
MPC SC cria repositório de normas sobre COVID 19 e força tarefa para acompanhar ações municipais 31 de março de 2020 O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC SC) criou um repositório de normas municipais, estaduais e federais relativos ao COVID 10 e publicou em seu site.
ESTADO DE SANTA CATARINA
ESTADO DE SANTA CATARINA SEA 3147 2020 1 DECRETO Nº 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020 ... o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado. CAPÍTULO II DAS MEDIDAS GERAIS DE ENFRENTAMENTO ... o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada.
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21 09 2016: Gabarito Retificado da Prova de Direto Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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