PDF" Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
Constituição do Estado de Mato Grosso
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO Promulgada em 05 de outubro de 1989 D.O. 18.10.89. (Atualizada até a EC nº 87, D.O. 16.03.2020) PREÂMBULO Nós, representantes do povo mato grossense, verdadeiro sujeito da vida política e da história do Estado
CONSTITUICÃO Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso CUIABÁ – MATO GROSSO. Distribuição gratuita Mato Grosso, Assembleia Legislativa – ALMT Constituição do Estado de Mato Grosso: texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 01 1991 a 71 2014 Cuiabá: ALMT, 2014. 1.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PREÂMBULO
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Art. 1º O Estado de Mato Grosso, integrante, com seus Municípios e Distritos, da República Federativa do Brasil, proclama e compromete se nos limites de sua autonomia e competência a assegurar em seu território os valores que fundamentam a
Constituição do estado de Mato Grosso do Sul
Constituição do estado de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul. [Constituição Estadual (1989)] Data de publicação : 09 2012. Descrição física : 111 p. Assuntos : Constituição estadual, Mato Grosso do Sul. Endereço para citar este ...
Constituicao do Estado do Mato Grosso do Sul
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais do Estado de Mato Grosso do Sul: I construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação; II garantir o desenvolvimento estadual; III reduzir as desigualdades sociais.
0 Response to "PDF" Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul"
Post a Comment