PDF; Regime Jurídico do Ministério Publico no Processo Penal

Regime Jurídico do Ministério Publico no Processo Penal

Regime jurídico do Ministério Público

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O novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado (e book

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Regime Jurídico do Ministério Público editorasaraiva

Segundo o art. 127, caput, da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nesse contexto, a obra Regime jurídico do Ministério Público de Hugo Nigro Mazzilli traz ao leitor um estudo ...

Origens históricas do Ministério Público brasileiro

Trecho de aula de 21 de março de 2011, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, dada pelo Prof. Hugo Nigro Mazzilli, na qual é feita uma síntese sobre a origem histórica da ...

Regime Jurídico do Ministério Público do Trabalho

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