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Repercussão Geral Supremo Tribunal Federal e Recursos Repetitivos Supremo Tribunal de Justiça
Sobre a Repercussão Geral :: STF Supremo Tribunal Federal
STF Supremo Tribunal Federal. APRESENTAÇÃO. A Emenda Constitucional nº 45 2004 incluiu a necessidade de a questão constitucional trazida nos recursos extraordinários possuir repercussão geral para que fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Teses de Repercussão Geral :: STF Supremo Tribunal Federal
Estes bancos contemplam as teses fixadas para os temas com ou sem repercussão geral. A numeração salteada em cada um deles pode significar que a tese faltante está no outro banco, ou, se se tratar de tema com repercussão geral, que o mérito ainda está pendente de julgamento.
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Números da repercussão geral (situação atual detalhada) (novo) Devoluções do Supremo Tribunal Federal pela sistemática da repercussão geral (novo) Processos sobrestados em razão da repercussão geral. Relatórios Prontos. Boletim Repercussão Geral
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Notícias STF :: STF Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da ...
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