PDF; Direito do Consumidor. Teoria Aprofundada e Mais 80 Questões Comentadas

Direito do Consumidor. Teoria Aprofundada e Mais 80 Questões Comentadas

Consumidor segundo a teoria finalista aprofundada

Tema atualizado em 27 11 2019. A teoria finalista aprofundada ou mitigada amplia o conceito de consumidor para alcançar a pessoa física ou jurídica que, embora não seja a destinatária final do produto ou serviço, esteja em situação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica em relação ao fornecedor.

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Para o STJ, consumidor é aquele que retira o produto do mercado e não o utiliza para auferir lucro, porém, se existe, nesta relação, uma vulnerabilidade, então, ainda que haja lucro, haverá relação de consumo. Essa é a teoria chamada de Teoria Finalista Aprofundada ou Teoria finalista mitigada.

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ementa: agravo de instrumento inversÃo do Ônus da prova inaplicabilidade do cÓdigo de defesa do consumidor teoria finalista aprofundada relaÇÃo que nÃo É de consumo vulnerabilidade nÃo demonstrada inversÃo do Ônus da prova que nÃo se aplica recurso de agravo instrumento conhecido e provido.

TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor adota a Teoria Finalista, segundo a qual somente pode ser considerado consumidor, para fins de aplicação do CDC, o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica.

Teorias finalista e maximalista Consumidor

A moderna concepção de contrato impõe aos operadores do direito o dever de examiná lo sob a ótica de sua função social, considerando sua importância dentro do contexto social onde é avençado, e não sob o império do pacta sunt servanda da outrora teoria clássica.