PDF^ Legislação do inquilinato: coletânea prática

Legislação do inquilinato: coletânea prática

Legislação do inquilinato: coletânea prática Livraria

Sinopse. Nem todas as leis do inquilinato estão no Código Civil ou na Lei de Locações Urbanas. Há normas locatícias escondidas na Lei do Condomínio, Lei de Registros Públicos, Lei do Bem de Família, CLT, Estatuto do Estrangeiro, Lei Maria da Penha...

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Nem todas as leis do inquilinato estão no Código Civil ou na Lei de Locações Urbanas. Há normas locatícias escondidas na Lei do Condomínio, Lei de Registros Públicos, Lei do Bem de Família, CLT, Estatuto do Estrangeiro, Lei Maria da Penha. Descobrir com certeza quais delas disciplinam a locação não é tarefa simples que possa ser feita numa rápida consulta na internet. Daí a ...

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