PDF O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no Século XXI - 4ª edição de 2014: Série Direito Registral e Notarial
O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no Século XXI - 4ª edição de 2014: Série Direito Registral e Notarial
Procedimento de dúvida Jus com br | Jus Navigandi
O procedimento de dúvida ocorre sempre que uma pessoa não concorde em satisfazer uma "exigência" do notário ou do registrador, insistindo no protocolo do documento apresentado. Também ocorrerá dúvida quando o notário ou registrador negarem registro ou averbação e o apresentante insistir no ato.
Aspectos procedimentais da suscitação de dúvida Migalhas
Então, prevê a lei de registros públicos o procedimento de dúvida, que submete ao poder judiciário, em atividade de caráter eminentemente administrativo, o acerto da exigência formulada pelo cartório, chancelando ou não a atitude do oficial e direcionando as providências a serem tomadas pelo interessado no registro.
PROCEDIMENTO DE DÚVIDA Anoreg
•O procedimento de dúvida, de cunho administrativo, não reconhece a figura processual da revelia e, como tal, está imune aos seus efeitos, entre os quais a confissão ficta . Art. 130 Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 15 (quinze) dias, com base nos elementos constantes dos ...
Do registro público e do procedimento de suscitação de dúvida
O presente trabalho tem como objetivo a apresentação do procedimento de suscitação de dúvida conforme a Lei de Registros Públicos e o Código de Processo Civil. Demonstrando como se dá a aplicação desse procedimento na realidade jurídica registrária. |
Dúvida registral | Registro de Registro de Imóveis
Após a entrega do pedido de suscitação de dúvida, o interessado deverá aguardar que o Oficial o cientifique dos termos da dúvida e o notifique para que possa tomar as providências cabíveis. A impugnação consiste em confrontar as razões expostas pelo Oficial do Registro de Imóveis nos termos de dúvida.
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